PARTILHA DOS BENS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET

DADOS DO PROCESSO

Número do Processo:

0019602-43.1993.814.0301

Processo Prevento:

-

Instância:

1º GRAU

Comarca:

BELÉM

Situação:

JULGADO

Área:

CÍVEL

Data da Distribuição:

03/12/1993

Vara:

8ª VARA CIVEL DE BELEM

Gabinete:

GABINETE DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM

Secretaria:

SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM

Magistrado:

YVETTE LUCIA PINHEIRO

Competência:

CÍVEL E COMÉRCIO

Classe:

Petição

Assunto:

NÃO INFORMADO

Instituição:

-

Número do Inquérito Policial:

-

Valor da Causa:

R$ 3.183.188,17

Data de Autuação:

06/05/2009

Segredo de Justiça:

NÃO

Volume:

-

Número de Páginas:

-

Prioridade:

NÃO

Gratuidade:

NÃO

Fundamentação Legal:

-

PARTES E ADVOGADOS

FRANCISCO CAETANO MILEO ADVOGADO

MANOEL DO VALE ALVES AUTOR

FRANCISCO CAETANO MILEO ADVOGADO

DESPACHOS E DECISÕES

Data: 04/06/2010 SENTENÇA

Homologo a partilha celebrada nestes autos às fls. 95/96, contemplando aos nela referidos com seus

respectivos quinhões, salvo erros, omissões e resguardados direitos de terceiros.

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Quitadas eventuais custas, expeça-se formal de partilha ou carta de adjudicação conforme o caso, arquivandose

os autos em seguida.

P. R. I. C.

Intimar e cumprir

Belém, 04 de junho de 2010.

João Batista Lopes do Nascimento

Juiz de Direito

Data: 06/04/2010 DESPACHO

Não comportando divisão cômoda, determino que os bens sejam avaliados por um dos avaliadores judiciais.

Intimar e cumprir.

Belém, 06 de abril de 2010.

João Batista Lopes do Nascimento

Juiz de Direito

Data: 02/12/2009 DESPACHO

Intime-se pessoalmente o inventariante para que cumpra o despacho de fls. 83, prolatado em 17 de dezembro

de 2007, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos.

Intimar e cumprir.

Belém, 02 de dezembro de 2009.

João Batista Lopes do Nascimento

Juiz de Direito

Data: 17/12/2007 DESPACHO

proc. 127/93

Expeça-se Alvará, conforme requerido às fls.82, devendo o inventariante apresentar certidão negativa das

Fazendas Nacional e Municipal, bem como esboço de partilha, a fim de encerrar o presente Inventário.

Belém, 17 de dezembro de 2007

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Juíza de Direito, em exercício

Data: 18/05/2007 DESPACHO

PROC.127/93

R.H.

Intime-se o autor para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

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Após, cls.

Belém, 18 de maio de 2007.

Márcia Cristina Leão Murrieta

Juíza de Direito

Data: 11/09/2001 DESPACHO

PROC/127/93- INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR DO DES

PACHO DE FLS. 73.

YVETTE PINHEIRO/JUIZA DE DIREITO

Data: 27/06/2001 DESPACHO

PROC.127/93 MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O INTE -

RESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HS

SOB PENA DE EXTINCAO.

DRA. YVETTE PINHEIRO, JUIZA DE DIREITO

Data: 23/05/1997 DESPACHO

P.127/93.DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.71.

DRA. ELENA FARAG

JUIZA DE DIREITO, EM EXERCICIO

Data: 07/05/1997 DESPACHO

P.127/93.NAO HA RAZAO PARA O PROCESSO SER CHAMADO

A ORDEM, UMA VEZ QUE O DESPACHO DE FLS.66 NAO EXTINGUIU

E NEM ARQUIVOU O MESMO, SEU OBJETIVO FOI

DE PROVOCAR O ANDAMENTO DO PROCESSO, VEZ QUE, APOS

O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL

REUQERIDO PELOS INTERESSADOS PARA ALIENACAO

DE UN DOS BENS DO ESPOLIO,O FEITO PERMANECEU INERTE

POR MAIS DE 12 MESES SEM NENHUMA MANIFESTACAO

DAS PARTES. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.60 DOS

PRESENTES AUTOS.

DRA. ELENA FARAG

JUIZA DE DIREITO, EM EXERCICIO

Data: 09/04/1997 DESPACHO

PROC.127/93 "R.HOJE. INTIME-SE O A. PARA, NO PRAZO

DE 48 HORAS, MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUI

MENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO, NOS TERMOS

DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART.267 CPC.

DRA. HERALDA RENDEIRO, JUIZA DE DIREITO.

Data: 31/01/1996 DESPACHO

127/93 - DIANTE DO PARECER FAVORAVEL DA REPRESENTANTE

DO M.P., DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO SEJA

EXPEDIDO ALVARA EM NOME DE MANOEL DO VALE ALVES,IN

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VENTARIANTE NOS AUTOS DE ARROLAMENTO DOS DEIXADOS

POR SEUS PAIS JOAO VASCONCELOS ALVES E IZABEL DO

VALE ALVES, DEVENDO APOS A EFETIVACAO DA VENDA DO

IMOVEL, PRESTAR CONTA AO JUIZO.

CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 60.

DRA. ROSILEIDE MARIA CUNHA BARROS

JUIZA DE DIREITO, EM EXERCICIO

Data: 03/01/1996 DESPACHO

127/93 - AO MINISTERIO PUBLICO.

DRA. ROSILEIDE M. CUNHA BARROS

JUIZA DE DIREITO EM EXERCICIO

Data: 20/04/1995 DESPACHO

PROC.127/93 1- OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO

INFORMECOES QUANTO A EXISTENCIA, OIU NAO, DE

DEBITO DO ESPOLIO.

2) APRESENTEM HERDEIROS PLANO PARTILHA - ITEM /

III DO DESPACHO DE FLs. 33.

DRA. RUTEA NARARE FORTES

JUIZA DE DIREITO

Data: 04/08/1994 DESPACHO

PROC. N 127/93 RH. ACOLHO O DOUTO PARECER DO MINIS

TERIO PUBLICO. EXPECA-SE O ALVARA, OBEDECIDAS AS

CAUTELAS LEGAIS.

DRA. RUTEA NAZARE FORTES

JUIZA DE DIREITO

Data: 23/06/1994 DESPACHO

PROC.127/93 - R.H. DIGA O M.P.

DRA. RUTEA NAZARE V. C. FORTES

JUIZA DE DIREITO

Data: 07/12/1993 DESPACHO

P.127/93: I- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE,QUE

DEVERA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL E, APOS,PRESTAR

AS PRIMEIRAS DECLARACOES.

II- DIGA A FAZENDA PUBLICA,SOBRE O VALOR ATRIBUIDO

AOS BENS.

III- SE HOUVER CONCORDANCIA DESTA, APOS PAGO O

IMPOSTO DE TRANSMISSAO"CAUSA MORTIS"E COMPROVADADO

NAO HAVER DEBITO DO ESPOLIO COM O IMPOSTO DE RENDA

APRESENTEM OS HERDEIROS O PLANO DE PARTILHA.

IV- APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA

HOMOLOGACAO DA MESMA.

DRA.RUTHEA NAZARE VALENTE C. FORTES

JUIZA DE DIREITO

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TRAMITAÇÕES

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 07/02/2011 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 23/09/2010 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

SETOR DE ARQUIVO DE

BELÉM

17/12/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 01/09/2010 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

08/09/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 04/06/2010 GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

SECRETARIA DA 8ª

VARA CIVEL DE BELEM

04/06/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 11/05/2010 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

14/05/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 08/04/2010 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

AO ADVOGADO 10/05/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 06/04/2010 GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

SECRETARIA DA 8ª

VARA CIVEL DE BELEM

07/04/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 22/03/2010 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

23/03/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 22/02/2010 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

AO ADVOGADO 09/03/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 25/01/2010 GABINETE MUTIRAO

META2

SECRETARIA DA 8ª

VARA CIVEL DE BELEM

25/01/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 15/01/2010 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

GABINETE MUTIRAO

META2

25/01/2010

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 08/12/2009 GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

SECRETARIA DA 8ª

VARA CIVEL DE BELEM

09/12/2009

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 26/11/2009 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

26/11/2009

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Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 18/12/2007 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

AO ADVOGADO 23/01/2008

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 17/12/2007 GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

SECRETARIA DA 8ª

VARA CIVEL DE BELEM

17/12/2007

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 17/12/2007 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

17/12/2007

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 29/08/2007 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

AO ADVOGADO 17/12/2007

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 25/07/2007 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

CORREIO 06/08/2007

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 21/05/2007 GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

SECRETARIA DA 8ª

VARA CIVEL DE BELEM

19/06/2007

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 16/05/2007 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

19/06/2007

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 14/09/2001 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

CENTRAL DE

MANDADOS CÍVEL DE

BELEM

28/09/2001

Documento Data Origem Destino Data Baixa

19930012909753 23/08/2001 SECRETARIA DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

GABINETE DA 8ª VARA

CIVEL DE BELEM

05/09/2001

MANDADOS

Data Tipo de Mandado Data Devolução Situação

04/10/2001 MANDADO CUMPRIDO CUMPRIDO

Data Tipo de Mandado Data Devolução Situação

19/09/2001 DISTRIBUIÇÃO DE

MANDADOS

CUMPRIDO

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PROTOCOLOS

Documento Data Situação

20100058070762 10/05/2010 ASSOCIADO

20100029218694 09/03/2010 ASSOCIADO

20070132353024 14/12/2007 CADASTRADO

CUSTAS

Código Tipo Valor Data/Hora Situação

5 INTERMEDIARIA R$ 29,10 14/12/2010 QUITADA

2 CUSTAS ANTIGAS R$ 210,50 07/05/2010 FINALIZADA

3 CUSTAS ANTIGAS R$ 1.167,20 07/05/2010 FINALIZADA

1 INTERMEDIARIA R$ 42,40 18/12/2007 QUITADA

4 FINAL R$ 1.167,20 07/05/2010 QUITADA